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Programas e A√ß√Ķes

Nesta se√ß√£o s√£o disponibilizadas as informa√ß√Ķes pertinentes aos programas, a√ß√Ķes, projetos e atividades implementadas pela FJP e os instrumentos de planejamento e or√ßamento do Governo do Estado de Minas Gerais.

Plano Plurianual de A√ß√£o Governamental (PPAG): √© o instrumento orientador do planejamento da administra√ß√£o p√ļblica de m√©dio prazo. Define qual ser√° o escopo de atua√ß√£o do Estado para um per√≠odo de quatro anos, refletido nos programas e a√ß√Ķes de governo, com suas respectivas metas f√≠sicas e or√ßament√°rias, que ser√£o executados durante esse per√≠odo.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

 

Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO): estabelece quais programas e a√ß√Ķes do PPAG ser√£o prioridade, bem como as regras para a elabora√ß√£o do or√ßamento e as metas fiscais (proje√ß√£o da receitas e despesas totais) para os pr√≥ximos tr√™s anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

 

Lei Or√ßament√°ria Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e a√ß√Ķes do PPAG. Especifica os recursos que ir√£o financiar cada a√ß√£o e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados.

 

Programas e A√ß√Ķes da FJP:

 

Aprimoramento da gest√£o p√ļblica


Elabora√ß√£o de estudos, pesquisas e projetos em pol√≠ticas p√ļblicas


Ordenamento territorial de Minas Gerais


Pesquisa, desenvolvimento e inovação


Preservação da memória técnico-científica do Estado de Minas Gerais


Produção, sistematização e disseminação de dados estatísticos

 

Programas especiais - FJP 2017

 

Apoio √† administra√ß√£o p√ļblica


Obriga√ß√Ķes especiais